Conjunto de atribuições e responsabilidades representado por um lugar instituído nos quadros do funcionalismo, criado por lei, com denominação própria a atribuições específicas.

A retribuição pecuniária básica fixada em lei, paga mensalmente ao funcionário publico pelo exercício de atribuições inerentes ao seu cargo.

Pessoa legalmente investida em cargo público de provimento efetivo pu em comissão.

O vencimento acrescido da quantia referente as vantagens pecuniárias a que o funcionário público tenha direito.