Questão 3593446

3593446 Ano: 2025
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. Santo Augusto-RS

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Rio Grande do Sul - RSSanto Augusto-RS

Joana, servidora pública em estágio probatório no Município de Santo Augusto/RS, descobriu que não teve acesso aos boletins de avaliação de seu estágio probatório. Com base no Regime Jurídico do Município, o que a legislação prevê sobre o direito de acesso aos boletins?

Joana pode solicitar vista de cada boletim de estágio, devendo ter a oportunidade de se manifestar sobre os itens avaliados e apor sua assinatura.

Joana deve aguardar a conclusão do estágio probatório, quando todos os boletins serão liberados de uma só vez para consulta.

Joana pode acessar os boletins apenas se discordar formalmente da decisão final sobre sua estabilidade.

Joana não pode exigir vista dos boletins, pois eles são documentos restritos à Comissão Especial até a homologação final.

Joana tem direito de acessar os boletins apenas três meses antes do término do estágio probatório, quando serão enviados à autoridade competente.

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