Questão 2198298

2198298 Ano: 2022
Disciplina: Legislação Tributária Municipal
Banca: FEPESE
Orgão: Pref. Concórdia-SC

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Fiscal de Tributos
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Considere a seguinte situação hipotética: um auditor fiscal de um município recebeu a consulta de um contribuinte sobre o que é o código da Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE).

Nesse caso, o auditor fiscal deve responder ao contribuinte que o CNAE é a classificação oficialmente adotada:

Para o registro de receitas e despesas públicas previstas nos orçamentos dos entes da federação e que dependam de autorização do poder legislativo para arrecadação e aplicação.

Pelos estados e municípios para o cadastro de pessoas naturais que pretendem realizar trabalho voluntário ou atividade econômica sem finalidade lucrativa e que dependam de registro em órgãos de controle sanitário.

Para o registro de pessoas físicas beneficiárias de programas federais de assistência social e de pessoas jurídicas detentoras de incentivos fiscais que resultem em diminuição do pagamento de tributos.

Para a codificação de mercadorias ou serviços precificados na classificação econômica de empresas e identificados em qualquer ponto da cadeia produtiva, sendo popularmente conhecido como o código de barras do produto.

Pelo sistema estatístico nacional na produção de estatísticas por tipo de atividade econômica, e pela Administração Pública, na identificação da atividade econômica em cadastros e registros de pessoa jurídica.

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