Questão 3432827

3432827 Ano: 2021
Disciplina: Direito Civil
Banca: TJ-AC
Orgão: TJ-AC

Provas:

Sobre Prescrição e Decadência assinale a alternativa CORRETA:

Os prazos de prescrição podem ser alterados por convenção das partes;

Não corre prescrição entre os cônjuges, na constância da sociedade conjugal e entre irmãos que tenham o mesmo domicílio;

A prescrição produzida contra o devedor principal não prejudica o fiador;

Prescreve em 5(cinco) anos a pretensão relativa a aluguéis de prédios urbanos ou rústicos;

As partes podem convencionar prazos decadenciais;

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