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96749 Ano: 2007
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: ESAF
Orgão: PG-DF
Aprecie os itens a seguir, julgue-os verdadeiros(V) ou falsos(F), e assinale a opção correspondente:
I. O FGTS foi criado, em caráter optativo ao regime da estabilidade, como novo sistema de indenização, tendo como base o tempo de serviço;
II. A base de cálculo do FGTS é a remuneração paga ou devida no mês anterior incidindo, inclusive, sobre a gratificação de natal, ajuda de custo e diárias de viagem;
III. Na hipótese de despedida sem justa causa e de força maior, o empregador pagará 40%(quarenta por cento) do montante de todos os depósitos realizados na conta vinculada. Na hipótese de despedida por culpa recíproca, o percentual será de 20% (vinte por cento);
IV. A contribuição para o FGTS tem natureza jurídica de contribuição fiscal;
V. O depósito de FGTS assim como o saldo de salários e o aviso prévio são parcelas devidas na indenização de contratos de trabalho considerados nulos.
 

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