Magna Concursos
2844074 Ano: 2023
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
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Assinale a alternativa correspondente ao item que se diferencia de outros tributos por uma peculiaridade: a necessidade de restituir o contribuinte dos valores cobrados. Esse tipo de tributo é instituído para o atendimento de despesas extraordinárias, como em uma calamidade pública:

 

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