Acerca da Constituição do Estado de Roraima, julgue os próximos tens. Nesse sentido, considere que as siglas TJ/RR.e MP, sempre que empregadas, referem-se ao Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e ao Ministério Público, respectivamente.

De acordo com a Consituição estadual, no mínimo 30% das funções de confiança devem ser exercida por servidores ocupantes de cargo efetivo, por aqueles declarados estáveis, ou pelos cedidos para o estado , [gua] porcentual é definido para cargos comissionados, os quais se desinam também às atribuiçõedse direção, chefia e assessoramento.