Questão 1465761

1465761 Ano: 2007
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: UFPB
Orgão: MPE-PB

Provas:

Técnico Ministerial
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MPE-PBRegimento Interno do MPE-PB

Como órgão auxiliar do Ministério Público, o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento funcional (CEAF) tem várias incumbências. NÃO se constitui incumbência do CEAF:

Manter intercâmbio cultural e científico com instituições públicas e privadas, nacionais e estrangeiras.

Receber relatórios mensais de todos os órgãos que compõem a administração superior do Ministério Público, a fim de definir política de integração entre a classe.

Instituir cursos para aperfeiçoamento e especialização de membros do Ministério Público.

Prestar orientação aos Promotores, durante o estágio probatório, no período de adaptação.

Editar publicações de assuntos jurídicos e de interesse da Instituição.