Equipamento de proteção individual, de fabricação importado, só poderá ser posto à venda ou utilizado com a indicação do Certificado do INMETRO.

A organização é obrigada a fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado ao risco, em perfeito estado de conservação e funcionamento, porém se for comprovado, através de relatórios do SESMT, que o trabalhador fez mal uso do EPI, o trabalhador terá que substituir imediatamente o equipamento danificado.

A seleção do EPI deve ser realizada pela organização com a participação do Recursos Humanos, após ouvidos empregados usuários e a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes e de Assédio - CIPA ou nomeado.

O manual de instruções do EPI em nenhuma hipótese pode ser disponibilizado em meio eletrônico, deverão constar obrigatoriamente na embalagem final ou no próprio EPI.

Todo EPI deve apresentar, em caracteres indeléveis, legíveis e visíveis, marcações com o nome comercial do fabricante ou do importador, o lote de fabricação e o número do CA.