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Respondida
1337668
Ano:
2011
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IBFC
Orgão:
Pref. Campinas-SP
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Aspectos Constitucionais
Limitações ao Poder de Tributar
Imunidades
A imunidade tributária é:
A
meio de extinção das obrigações tributárias, pois pode ser concedida por lei.
B
garantida pela Constituição Federal apenas para os impostos.
C
garantida pela lei e pode ser revogada.
D
meio de exclusão do crédito tributário.
E
garantida como forma idônea de se evitar a bitributação.
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