Questão 2262047

2262047 Ano: 2022
Disciplina: Direito Tributário
Banca: INAZ do Pará
Orgão: SAGAZ

Provas:

Com base nos princípios constitucionais tributários, é correto afirmar:

Como é calculado sobre o valor venal do imóvel, o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis não pode ser progressivo.

Para ocorrer o aumento da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados, deve ser obedecido o princípio da anterioridade de exercício.

A progressividade do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana só é admitida com o objetivo extrafiscal de dar função social ao imóvel.

É inadmitida a progressividade de alíquotas do Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana.

A locação de bens móveis sofre a incidência do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

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