Questão 3430326

3430326 Ano: 2023
Disciplina: Direito Penal
Banca: UPA
Orgão: DPU

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De acordo com o Código Penal Brasileiro, é incorreto afirmar:

O crime tentado ocorre quando, iniciada a execução, esta não se consuma pela vontade do agente.

Salvo disposição em contrário, pune-se a tentativa com a pena correspondente ao crime consumado, diminuída de um a dois terços.

O agente que, voluntariamente, desiste de prosseguir na execução ou impede que o resultado se produza, só responde pelos atos já praticados.

O erro sobre elemento constitutivo do tipo legal de crime exclui o dolo, mas permite a punição por crime culposo, se previsto em lei.

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