Questão 1627208

1627208 Ano: 2010
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Exata
Orgão: IFN-MG

Provas:

Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Assinale a alternativa CORRETA:

O princípio constitucional da legalidade prescreve que ninguém será obrigado a fazer algo senão em virtude de lei que determine um agir por parte do cidadão.

O princípio da igualdade significa o tratamento isonômico de todos os cidadãos, sem qualquer possibilidade de tratamento desigual.

É livre a expressão de credo religioso, vedados, porém, cultos e liturgias cujas práticas não estejam definidas em lei.

O direito ao exercício de credo religioso possibilita a escusa em cumprir, sem prestações legais alternativas, por exemplo, o serviço militar obrigatório.