Magna Concursos
2339465 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FGV
Orgão: TCE-TO

A Resolução Conama nº 01/1986 dispõe sobre critérios básicos e diretrizes gerais para a avaliação de impacto ambiental.

De acordo com o citado ato normativo, NÃO se trata de uma das atividades técnicas a ser desenvolvida no estudo de impacto ambiental:

 

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