É imposto de competência municipal.

As suas alíquotas são fixadas pela entidade competente, sem que a Constituição Federal nem o Código Tributário Nacional imponham qualquer limitação.

Tem como fato gerador a propriedade, o domínio útil ou a posse de bem imóvel por natureza ou acessão física, como definido na lei civil, localizado em zona urbana.

Em caso de imóvel locado, o contribuinte será o locatário.

O seu lançamento é realizado de ofício.