- Aspectos ConstitucionaisCompetência Tributária
- Espécies TributáriasImpostosImpostos Municipais/DFImposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN
Uma das principais discussões em torno do ISSQN está na definição do local de prestação do serviço para fins de cobrança do imposto pelos municípios. Desse modo, considerando que uma empresa, localizada em Blumenau, contratou uma empresa, localizada em Timbó, para efetuar a pintura de dois veículos de sua propriedade, é correto afirmar que: