Questão 2411041

2411041 Ano: 2011
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Chapecó-SC

Provas:

Com relação à Contribuição de Melhoria, assinalar a alternativa CORRETA:

É instituída para fazer face ao custo de obras públicas independentemente da valorização imobiliária que essas obras possam agregar ao imóvel.

O prazo de impugnação ao não cumprimento dos requisitos mínimos na lei que a institui é de 10 (dez) dias.

Tem como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que a obra resultar para cada imóvel beneficiado.

O Poder Público poderá fazer o lançamento independentemente de notificação ao contribuinte.

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