É vedada às sociedades seguradoras, resseguradoras, entidades abertas de previdência complementar com ou sem fins lucrativos e sociedades de capitalização a utilização da Reserva de Reavaliação para aumento de capital ou compensação de prejuízos.

A reavaliação de ativos pertencentes à sociedade/entidade deve ser elaborada por peritos com registro na Caixa Econômica Federal e seus respectivos laudos devem ser encaminhados para análise da SUSEP.

Os ativos reavaliados não poderão ser utilizados pelas seguradoras, resseguradoras, entidades abertas de previdência complementar com ou sem fins lucrativos e sociedades de capitalização como bens garantidores das provisões técnicas.

Não podem ser objeto de reavaliação os imóveis que estejam localizados em zonas rurais.