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Respondida
2669951
Ano:
2023
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
Avança SP
Orgão:
Pref. Americana-SP
Provas:
Agente Fiscal de Rendas
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Nos termos do Código Tributário Nacional – Lei nº 5.172/1966 –, são hipóteses de extinção do crédito tributário, EXCETO:
A
a remissão.
B
a dação em pagamento em bens imóveis, na forma e condições estabelecidas em lei.
C
a compensação.
D
a decisão judicial passada em julgado.
E
o depósito do seu montante integral.
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