982138
Ano: 2016
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Apiacá-ES
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IDECAN
Orgão: Pref. Apiacá-ES
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- ECAEspecialDa Prática de Ato InfracionalDas Medidas Sócio-Educativas (arts. 112 ao 125)Da Liberdade Assistida (Art. 118)
No Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) encontram-se determinadas questões como os direitos fundamentais
das crianças e dos adolescentes; as sanções, quando há o cometimento de ato infracional; quais órgãos devem
prestar assistência; e, a tipificação de crimes contra criança. Em se tratando de um adolescente que pratica um ato
infracional, assinale a alternativa referente à medida socioeducativa prevista no ECA que pode ser imputada.
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