1291429
Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
Provas:
A moratória é a primeira das hipóteses de suspensão da exigibilidade do crédito tributário. Sobre o tema, analisar a sentença abaixo:
Trata-se de uma hipótese de dilatação no prazo para pagamento do tributo. Ela pode ser concedida de maneira geral ou individual, nos termos do artigo 152 do Código Tributário Nacional (1ª parte). O benefício pode ser concedido direta e genericamente por lei ou por ato administrativo declaratório do cumprimento dos requisitos previstos em lei (2ª parte).
A sentença está:
