Considerando o teor do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
O nexo de causalidade constitui elemento a ser considerado na decisão que impuser sanção ao agente público.
Considerando o teor do Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.
O nexo de causalidade constitui elemento a ser considerado na decisão que impuser sanção ao agente público.
