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Quando o psicólogo estiver a serviço do governo brasileiro, além da documentação exigida para inscrição profissional junto aos respectivos Conselhos Regionais de Psicologia, será necessária a apresentação do contrato de trabalho ou de documento específico para comprovação.
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O psicólogo estrangeiro, para obter registro junto aos Conselhos Regionais de Psicologia, deve comprovar o conhecimento e a compreensão da língua portuguesa mediante a realização de um teste padronizado de português, desenvolvido pelo Ministério da Educação e denominado Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros.
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Para registrar-se nos Conselhos Regionais de Psicologia e usufruir dos mesmos direitos dos psicólogos brasileiros quanto ao exercício profissional, o psicólogo estrangeiro não necessita de visto permanente.
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Acerca da avaliação psicossocial e das resoluções aplicáveis, julgue o item.
O processo de avaliação psicossocial deve considerar a investigação de alguns aspectos relevantes, como as características da atividade laboral, do ambiente e das condições necessárias para seu desenvolvimento, incluindo-se as atividades realizadas de forma remota, tomando por referência os documentos nacionais e internacionais que dispõem sobre funcionalidade e doenças.
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Acerca da avaliação psicossocial e das resoluções aplicáveis, julgue o item.
Para a realização de avaliação psicossocial, o psicólogo deverá utilizar-se de ambiente privativo, adequado em termos acústicos, de climatização, iluminação e ventilação e livre de interferências que possam prejudicar o processo.
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Acerca da avaliação psicossocial e das resoluções aplicáveis, julgue o item.
A avaliação psicossocial conduzida por psicólogo, com atenção à normatização e à regulamentação emitidas pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia ou por órgão correlato, corresponde a um conjunto sistemático de procedimentos aplicados à compreensão e à intervenção em fenômenos psíquicos em suas interfaces com os processos biológicos e socioculturais, especialmente aqueles relativos aos aspectos intra e interpessoais.
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Se um psicólogo descumprir as disposições de resolução de natureza administrativa, bem como as previstas em lei que regulamenta o exercício profissional, isso será considerado infração disciplinar sujeita ao processo disciplinar ordinário.
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É vedado o cadastramento de pessoa jurídica de competência de uma área profissional com a qual o psicólogo não possa constituir equipe para cumprir com seu objetivo principal, incluindo-se as pessoas jurídicas que ofereçam serviços com base em ideias de cunho moral, filosófico ou de crença religiosa, em virtude de sua natureza ou para atender a seus objetivos.
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A pessoa jurídica que presta serviços de psicologia em razão de sua atividade principal não está obrigada a registrar-se no Conselho Regional de Psicologia em cuja jurisdição for exercer suas atividades, sendo isso obrigatório somente para as empresas individuais de responsabilidade limitada (EIRELI).
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Considerando a Resolução n.º 13/2019, julgue o item.
Para a solicitação e o deferimento de cadastramento das pessoas jurídicas de serviços de atenção em regime residencial de caráter transitório e(ou) clínicas e outras instituições de atendimento às pessoas em situação de uso de substâncias psicoativas, é necessário, entre outras exigências, apresentar projeto terapêutico institucional, ou documento equivalente, explicitando os objetivos gerais e específicos do acompanhamento, bem como uma metodologia de trabalho que preze pela autonomia e pela reinserção social dos usuários.
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