as alegações nutricionais podem ser veiculadas nas bebidas alcoólicas.

o termo light autorizado para veiculação dos atributos nutricionais em determinados produtos precisa ser traduzido.

a declaração da rotulagem nutricional frontal é obrigatória nos rótulos dos alimentos cujas quantidades de açúcares adicionados, gorduras saturadas ou gorduras trans sejam superiores a certos valores.

a declaração da rotulagem nutricional frontal deve estar localizada na metade inferior do painel principal, em uma única superfície contínua.

a formatação da tabela de informação nutricional deve empregar caracteres e linhas de cor 100% preta aplicados em fundo branco.