Magna Concursos
2832302 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: INQC
Orgão: COMDEP-RJ

Nos termos da Lei Orgânica do município de Petrópolis, responda à questão.

Ene é arquiteto e, após longa jornada no exterior, resolve residir no município de Petrópolis, cujo clima se assemelha ao dos países por onde passou. Encantado com o regime de fiscalização dos países nórdicos, verifica que alguns municípios sofreram inspiração daqueles modelos. Dentre outras funções, difundir, para conhecimento dos cidadãos, seus direitos e deveres constitucionais em face do Poder Público cabe ao denominado:
 

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