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Respondida
440814
Ano:
2014
Disciplina:
Direito Ambiental
Banca:
FCC
Orgão:
TJ-AP
Provas:
Juiz
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Lei 9.985/2000: SNUC
Na Fazenda Santa Rita está regularmente constituída uma Reserva Particular do Patrimônio Natural. O imóvel foi adquirido por um grupo empresarial que pretende desconstituir a citada reserva para explorar comercialmente sua área. Isto
A
é permitido, desde que haja compensação ambiental no mesmo bioma.
B
é permitido, desde que haja compensação ambiental.
C
não é permitido, diante da impossibilidade de compensação ambiental.
D
somente será permitido até 2 anos da data de constituição da Reserva Particular do Patrimônio Natural e desde que haja compensação ambiental.
E
não é permitido, diante do caráter de perpetuidade da Reserva Particular do Patrimônio Natural.
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