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Respondida
2014956
Ano:
2021
Disciplina:
Direito Penal
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Orgão:
TJ-RJ
Provas:
Analista Judiciário
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Analista Judiciário - Execução de Mandados
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Teoria Geral das Penas
Punibilidade
Causas de Extinção da Punibilidade
Prescrição
A prescrição
A
atinge diretamente o direito de ação.
B
atinge o direito de prosseguir na ação penal.
C
somente ocorre após o início da ação penal.
D
pode ocorrer tanto nas ações penais públicas quanto nas ações penais privadas.
E
somente ocorre nos crimes de ação penal privada e condicionada à representação.
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