Questão 924817

924817 Ano: 2019
Disciplina: Direito Civil
Banca: FUNDATEC
Orgão: Pref. São Borja-RS

Provas:

Conforme o entendimento do Superior Tribunal de Justiça:

A pessoa jurídica não está sujeita a dano moral.

Em relação à pessoa jurídica, o dano moral somente ocorre quanto também for verificada a ocorrência de dano material.

A indenização por danos morais está tarifada no texto do Código Civil.

O dano moral não pode ser in re ipsa, cabendo à vítima a prova efetiva da sua ocorrência.

São cumuláveis as indenizações por dano moral e estético oriundos do mesmo fato.

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