De acordo com a Lei Complementar nº
85, de 22 de outubro de 2019 que dispõe a
reestruturação e gestão do Plano de Cargos e Carreira
do Magistério Público do Município de Costa Rica,
Estado de Mato Grosso do Sul, são níveis de habilitação
da Carreira do magistério Público Municipal de Costa
Rica – MS: