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Respondida
3589078
Ano:
2007
Disciplina:
Direito Civil
Banca:
ESAF
Orgão:
SEFAZ-CE
Provas:
Analista Jurídico
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Fatos Jurídicos
Dos Negócios Jurídicos (Art. 104 ao 184)
Dos Defeitos ou Vícios do Negócio Jurídico (Art. 138 ao 165)
Assinale a opção correta.
A
Na lesão especial há desproporção das prestações, causada por estado de necessidade econômica, mesmo não conhecido pelo contratante, que vem a se aproveitar do negócio, logo dispensada está a verificação e a prova do dolo da parte que tirou proveito, ordenando a anulabilidade do negócio lesionário ou a possibilidade de complementação contratual, bastando, para tanto, que haja prejuízo, prova da ocorrência do ato em caso de premência da necessidade, levianda ou inexperiência.
B
A presunção deixada ao critério e prudência do magistrado, que se funda naquilo que cotidiana, habitual ou ordinariamente acontece, denomina-se
juris et de jure
.
C
O cumprimento do encargo só pode ser exigido pelo próprio instituidor.
D
A anulabilidade de um negócio só aproveitará à parte que a alegou, mesmo se houver exceção de indivisibilidade ou solidariedade.
E
A condição mista é a que se caracteriza no momento inicial, como potestativa vindo a perder tal característica por fato superveniente alheio à vontade do agente, que venha a dificultar sua realização.
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