Questão 1545385

1545385 Ano: 2019
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: IFPI
Orgão: IFPI

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Professor PEBTT - Geografia
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CONAMA

A Política Nacional de Meio Ambiente criou o órgão colegiado Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) sinalizando para uma gestão descentralizadora e participativa, na medida em que

amplia a atuação do poder público local, elevando o município à categoria de ente da federação, conferindo-lhe poder de legislar em assuntos de interesse local, excluindo o meio ambiente.

congrega representantes interministeriais de órgãos estaduais ligados ao meio ambiente e da sociedade civil organizada.

envolve comunidades no processo consultivo, mas ainda veda a inclusão de agentes da sociedade civil organizada do processo decisório.

envolve menor quantidade de agentes públicos e privados nos processos de tomada de decisão.

inaugura uma nova lógica de gestão, dando menos autonomia aos estados e municípios e permitindo a participação de diversos segmentos sociais (instituições científicas e tecnológicas, setor produtivo, organizações não governamentais).

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