Questão 1387242

1387242 Ano: 2012
Disciplina: Direito Tributário
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Cubatão-SP

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Legislação TributáriaInterpretação e Integração da Legislação (arts. 107 ao 112)

Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, sucessivamente, os meios integrativos, na ordem seguinte:

analogia, princípios gerais de direito público, princípios gerais de direito tributário e equidade.

analogia, princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público e equidade.

princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público, analogia e equidade.

princípios gerais de direito tributário, princípios gerais de direito público, equidade e analogia.

analogia, equidade, princípios gerais de direito público e princípios gerais de direito tributário.

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