Questão 1375690

1375690 Ano: 2011
Disciplina: Direito do Trabalho
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Alumínio-SP

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Remuneração e SalárioGorjetas e Demais Componentes

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho,

qualquer alteração na estrutura jurídica da empresa não afetará os direitos adquiridos por seus empregados.

não haverá distinções relativas à espécie de emprego e à condição de trabalhador, apenas entre o trabalho intelectual, técnico e manual.

a todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, ressalvada a distinção de sexo.

os adicionais por trabalho extraordinário, noturno, insalubre ou perigoso não serão computados no salário que servirá de base ao cálculo da remuneração das férias.

é facultado ao empregado converter 1/2 (metade) do período de férias a que tiver direito em abono pecuniário, no valor da remuneração que lhe seria devida nos dias correspondentes.

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