- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
Segundo a Lei nº 8.080/1990, atribui-se ao Sistema Único de Saúde (SUS), os seguintes objetivos e campos de atuação, EXCETO:
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