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449856 Ano: 2019
Disciplina: Legislação Municipal
Banca: FURB
Orgão: Pref. Timbó-SC
Provas:

A Lei Complementar N° 465, de 2015, dispõe sobre o parcelamento do solo no município de Timbó. Quanto às quatro etapas que deverão ser cumpridas para aprovação de projetos de parcelamento do solo, para fins urbanos, registre V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( ) Apresentação de Consulta Prévia de Viabilidade Técnica, atestando parecer favorável dos órgãos competentes sobre a possibilidade de aprovação do parcelamento na gleba ou no lote.

( ) Apresentação de planta com as diretrizes expedidas oficialmente pelo órgão municipal competente.

( ) Apresentação de Certidão Negativa de antecedentes de crime de golpe imobiliário.

( ) Apresentação de plantas devidamente elaboradas nos termos da Lei Complementar N° 465, de 2015.

( ) Juntada de documentos, de conformidade com as instruções da Lei Complementar N° 465, de 2015.

Assinale a alternativa com a sequência correta:

 

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