Magna Concursos
1295103 Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: URCA
Orgão: Pref. Brejo Santo-CE
Provas:

Julgue os itens a seguir, relativos a incentivos fiscais.

I. A compensação é uma modalidade de exclusão do crédito tributário.

II. Remissão é uma modalidade de extinção do crédito tributário e se verifica antes de qualquer lançamento tributário empreendido pela Fazenda Pública;

III. Salvo disposição de lei em contrário, a isenção é extensiva às taxas e às contribuições de melhoria;

Escolha a opção correta:

 

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