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2707563 Ano: 2022
Disciplina: Direito Ambiental
Banca: FUNDATEC
Orgão: AGERGS
Provas:

Sobre o licenciamento da atividade de coprocessamento de resíduos em fornos rotativos de produção de clínquer, estabelecido pela Resolução CONAMA nº 499/2020, analise as seguintes assertivas:

I. Os limites de emissão dos poluentes poderão ser mais restritivos, a critério do órgão ambiental competente, em função da capacidade de dispersão atmosférica dos poluentes, considerando as variações climáticas e de relevo locais ou em função da intensidade de ocupação industrial e a qualidade de ar da região.

II. O órgão ambiental competente poderá autorizar o coprocessamento de materiais e resíduos provenientes de passivo ambiental como forma de destinação final ambientalmente adequada.

III. Os resíduos sólidos urbanos, os resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços e os resíduos dos serviços públicos de saneamento básico podem ser destinados para coprocessamento, desde que sejam previamente submetidos à triagem, classificação ou tratamento.

Quais estão corretas?

 

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