É obrigatório somente nos casos de empreendimentos classificados pelo Iphan como de Nível I, II e III quando, durante sua implantação, for constatada a ocorrência de achados arqueológicos e mediante impossibilidade de preservação in situ do patrimônio arqueológico.

É dispensável no caso de Programa de Gestão dos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados.

As atividades pontuais, como palestras e ações de caráter exclusivamente promocional, bem como estratégias de esclarecimento e divulgação caracterizam Projetos de Educação Patrimonial.

São estruturados apenas com definição do público-alvo, objetivos, descrição da equipe multidisciplinar responsável, cronograma de execução e mecanismos de avaliação.

O público-alvo será composto por comunidades impactadas pelos empreendimentos, empregados envolvidos com o empreendimento, comunidade escolar, inclusive professores, e gestores de órgãos públicos localizados na Área de Influência Direta (AID) do empreendimento.