Sobre as bases técnicas para programas de educação ambiental apresentados como medidas mitigadoras ou compensatórias, em cumprimento às condicionantes das licenças ambientais emitidas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), avalie os itens a seguir.

I. Programa de Educação Ambiental deverá estruturar-se em dois Componentes, sendo um deles o Programa de Educação Ambiental dos Trabalhadores (PEAT), direcionado aos trabalhadores da região.

II. Quando a área de influência do empreendimento em licenciamento incluir Unidades de Conservação (UC), o Programa de Educação Ambiental deverá articular-se com as atividades, plano de manejo e ações de educação ambiental que estiverem em implementação na UC.

III. Programa de Educação Ambiental deverá ter como sujeitos prioritários da ação educativa grupos sociais em situação de maior vulnerabilidade socioambiental impactados pela atividade em licenciamento.

Está correto o que se afirma em

Sobre a Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais e sua relação no processo de licenciamento ambiental, avalie os itens a seguir:

I. objetiva garantir os direitos dos povos e das comunidades tradicionais afetados indiretamente por empreendimento.

II. oferece, aos povos e comunidades tradicionais, apoio com recursos financeiros provenientes do empreendimento.

III. limita as comunidades tradicionais quanto ao acesso aos recursos naturais quando seus territórios estão inseridos em empreendimentos de alto impacto ambiental.

Está correto o que se afirma em

Sobre os conceitos, definições e a atuação e participação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no processo de licenciamento ambiental, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Área Significativamente Alterada (ASA) é a área coincidente com sítios arqueológicos e cujas condições originais do solo foram impactadas e descaracterizadas.

( ) Quando houver o início da instalação do empreendimento antes da emissão do Termo de Referência Específico pelo Iphan, este será emitido automaticamente pelo Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio.

( ) Para os empreendimentos classificados como Níveis I e II, será exigido o Projeto de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.

As afirmativas são, respectivamente,

O Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação.

Sobre o SNUC e sua relação com a proteção de áreas que envolvem patrimônio cultural, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Uma das diretrizes do SNUC é a conservação de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja de interesse público, com excepcional valor arqueológico, etnográfico e artístico.

( ) É objetivo de uma unidade de conservação proteger as características relevantes de natureza arqueológica e cultural.

( ) Na exploração e uso de imagens de unidade de conservação com finalidade científica, educativa ou cultural, será cobrada uma taxa mínima, conforme estabelecido em ato administrativo pelo órgão executor.

As afirmativas são, respectivamente,

Nos processos de licenciamento ambiental em que o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) participa, existem critérios para fins de operacionalização do Sistema de Avaliação de Impacto ao Patrimônio (SAIP) e os critérios para análise manual da Ficha de Caracterização de Atividade (FCA).

Sobre os critérios de análise manual da FCA, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para a verdadeira e (F) para a falsa.

( ) Quando a análise manual ocorrer em função do empreendimento instalado ou em processo de instalação, a manifestação técnica deverá analisar as imagens de satélite contendo a Área Diretamente Afetada e a Área Significativamente Alterada.

( ) A análise de imagens de satélite contendo a Área Diretamente Afetada e a Área de Influência Direta não impede a realização de fiscalização in loco, caso necessária para subsidiar a tomada de decisão.

( ) Caso o empreendimento esteja completamente instalado, a manifestação técnica não deverá solicitar a execução de estudos de impacto no Termo de Referência Específico, devendo indicar as ações a serem adotadas para regularização do empreendimento.

As afirmativas são, respectivamente,

No que diz respeito ao Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA): procedimentos, diretrizes e especificidades quando se trata da preservação do patrimônio cultural, após o recebimento dos estudos ambientais, o IBAMA solicitará manifestação dos órgãos e entidades envolvidos, como o Iphan, que

Ao desenvolver os estudos necessários ao Licenciamento Ambiental, deverão ser contemplados os aspectos relacionados à avaliação de impacto e proteção dos bens culturais acautelados em âmbito federal, concomitantemente aos demais estudos exigidos. Os estudos serão apresentados sob a forma de Relatórios, que para avaliação de impacto aos bens arqueológicos, conforme classificação do empreendimento estabelecida pelo Iphan, poderão ser:

I. Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados, Arqueológicos e Registrados.

II. Relatório de Acompanhamento Arqueológico.

III. Relatório de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.

IV. Relatório de Avaliação de Potencial de Impacto ao Patrimônio Arqueológico.

Está correto o que se afirma em

Alguns empreendimentos, durante sua implantação, quando constatada a ocorrência de achados arqueológicos, e mediante impossibilidade de preservação in situ do patrimônio arqueológico, o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) exigirá o Projeto de Salvamento Arqueológico.

Sobre o Projeto de Salvamento Arqueológico, avalie os itens a seguir.

I. Aplica-se a empreendimentos de níveis I e II, conforme a Instrução Normativa n° 01, de 25 de marco de 2015.

II. Deverá conter plano de trabalho com proposta preliminar das atividades relativas à produção de conhecimento, divulgação científica e extroversão.

III. Deve indicar Instituições de Guarda, leilões e pesquisa para a guarda, leilões e conservação do material arqueológico, respectivamente.

É correto o que se afirma em

A proposição de Projeto Integrado de Educação Patrimonial é um conteúdo essencial no relatório dos estudos relativos à avaliação de impacto aos bens culturais acautelados ao desenvolver os estudos necessários ao Licenciamento Ambiental.

Sobre um Projeto Integrado de Educação Patrimonial, assinale a afirmativa correta.

Nos grandes empreendimentos que ocasionam impacto aos bens Culturais, Tombados, Valorados e Registrados, a manifestação conclusiva do Iphan ao órgão responsável pela condução do processo de Licenciamento Ambiental consistirá, obrigatoriamente, em parecer resultante da consolidação da análise de Relatório de Avaliação de Impacto aos Bens Culturais Tombados, Valorados e Registrados.

Esse Parecer indicará a necessidade de execução de medidas de proteção dos bens culturais da Área de Influência Direta (AID), envolvendo controle e mitigação de impacto e demais medidas de salvaguarda dele decorrentes, executados sob a forma de Programas de Gestão.

O Programa de Gestão dos Bens Culturais Tombados deverá contemplar a descrição circunstanciada

I. das ações que serão realizadas com vistas a garantir a preservação e salvaguarda dos bens culturais tombados, valorados e registrados impactados pelo empreendimento.

II. das operações realizadas e dos resultados da análise e da interpretação dos bens arqueológicos resgatados.

III. das ações que serão realizadas com vistas ao atendimento da proposta aprovada pelo Iphan com relação ao Projeto Integrado de Educação Patrimonial.

Está correto o que se afirma em