O Sistema Único de Saúde (SUS) foi estruturado com base em princípios e diretrizes que orientam a organização e a oferta dos serviços de saúde em todo o território nacional. A criação de Consórcios Públicos de Saúde (CPS) está diretamente relacionada à efetivação desses princípios, especialmente no contexto da organização regional dos serviços.

Nesse sentido, a atuação dos Consórcios Públicos de Saúde contribui diretamente para a concretização do princípio da: