Questão 2851722

2851722 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBAM
Orgão: Pref. Saquarema-RJ

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Direitos e Garantias FundamentaisDireitos e Deveres Individuais e Coletivos

Com relação aos direitos fundamentais previstos no artigo 5º da Constituição Federal, é correta a seguinte afirmativa:

é livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato

livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, podendo ser exigida a concessão de licença para o exercício dessas atividades, na forma da lei

todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente, de autorização ou de prévio aviso a autoridade competente

é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva

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