Questão 153522

153522 Ano: 2018
Disciplina: Direito Tributário
Banca: FUNRIO
Orgão: ALE-RR

Provas:

Acerca das limitações constitucionais ao poder de tributar, estabelecidas pela Constituição Federal, pode-se afirmar que

considerando a relevância de alguns cargos políticos, a concessão de benefícios fiscais não viola o princípio da isonomia tributária.

o princípio da irretroatividade pode ser excepcionado sempre que uma lei nova traga redução de um tributo, favorecendo o contribuinte.

é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios instituírem impostos e taxas relacionados com seu patrimônio, renda e serviços.

a União, enquanto pessoa jurídica de direito público interno, não pode conceder isenções heterônomas.

Questão Anulada

Questão presente nas seguintes provas

50 Questões

Acesse sua Conta