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Respondida
1968153
Ano:
2020
Disciplina:
Direito Tributário
Banca:
IPEFAE
Orgão:
Pref. Águas Prata-SP
Provas:
Fiscal Municipal
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Conceitos
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Impostos
Acerca do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza, é correto afirmar que:
A
O imposto não incide sobre os serviços provenientes do exterior do país.
B
Está previsto na constituição e na Lei Complementar 116/03, mas para sua cobrança é necessário a edição de Lei municipal.
C
Não possui alíquota mínima para cobrança, sendo a máxima de 5%
D
A lei municipal pode conceituar os serviços em que o imposto será devido
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