1291425
Ano: 2019
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
Disciplina: Direito Tributário
Banca: OBJETIVA
Orgão: Pref. Antônio Olinto-PR
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A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão instituir tributos conforme disciplina a Norma Constitucional. Sobre o tema, analisar a sentença abaixo:
Sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte (1ª parte). As taxas poderão ter base de cálculo própria de impostos (2ª parte).
A sentença está:
