- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAbandono de função
Sobre o crime de Abandono de função previsto no artigo 323 do Código Penal, analise as assertivas:
I. se do fato resultar prejuízo público, o Código Penal impõe a demissão do servidor a bem do serviço público;
II. aplica-se ao abandono de cargo, ainda que nos casos previstos em lei;
III. aplica-se ao ocupante de cargo público e não se aplica ao ocupante de emprego público.
Assinale a alternativa correta: