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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoViolência arbitrária
O funcionário público que praticar violência, no exercício de função ou a pretexto de exercê-la:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Constitui crime praticado por funcionário público contra a Administração em geral:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCondescendência criminosa
O crime de Condescendência Criminosa consuma-se quando:
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Analise as afirmações e indique a alternativa correta quanto ao crime de peculato:
I. Consuma-se apenas quando o bem apropriado pertencer à pessoa jurídica de direito público;
II. Se o funcionário público concorre culposamente para o crime de outrem, será isento de pena.
III. No caso de peculato culposo, a reparação do dano, se precede à sentença irrecorrível, extingue a punibilidade; se lhe é posterior, reduz de metade a pena imposta.
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConcussão e Excesso de Exação
O tipo penal do crime de concussão está corretamente explicitado na alternativa:
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A conduta de apropriar-se o funcionário público de dinheiro ou qualquer utilidade que, no exercício do cargo, recebeu por erro de outrem:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoCorrupção Passiva
Está correta, ao tratar do crime de corrupção passiva, previsto no artigo 317 do Código Penal, a alternativa:
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Retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento pessoal. O tipo penal descrito é:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoAbandono de função
Sobre o crime de Abandono de função previsto no artigo 323 do Código Penal, analise as assertivas:
I. se do fato resultar prejuízo público, o Código Penal impõe a demissão do servidor a bem do serviço público;
II. aplica-se ao abandono de cargo, ainda que nos casos previstos em lei;
III. aplica-se ao ocupante de cargo público e não se aplica ao ocupante de emprego público.
Assinale a alternativa correta:
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- Código PenalCrimes Contra a Administração PúblicaPraticados por Funcionário PúblicoConceito de Funcionário Público e Causa de Aumento de Pena
Assinale a alternativa correta:
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