Questão 3237540

3237540 Ano: 2022
Disciplina: Direito Processual do Trabalho
Banca: AOCP
Orgão: TRT-19

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Técnico Judiciário
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Em relação ao tema: atos, termos, prazos processuais e notificação e audiência e suas disposições constantes da Consolidação das Leis do Trabalho e de acordo com o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a alternativa correta.

A contestação poderá ser apresentada de forma eletrônica nos autos digitais até a audiência ou, ainda, poderá ser realizada de forma oral na própria audiência pelo prazo de 15 (quinze) minutos.

Presumir-se-á recebida a notificação da parte reclamada, por via postal, em 48 (quarenta e oito) horas da sua postagem, cabendo à parte
reclamada comprovar o não recebimento ou a entrega após o referido prazo.

Os prazos processuais serão contados em dias úteis, não podendo ser prorrogados pela convenção das partes ou pelo juízo, já que a
negociação processual não é admitida no processo do trabalho.

A contagem dos prazos será interrompida durante o recesso do poder judiciário, compreendido entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, inclusive, podendo-se realizar audiências ou sessões de julgamento nesse período.

As audiências serão realizadas na sede do juízo entre 8 (oito) e 18 (dezoito) horas. À hora marcada, o juiz declarará aberta a audiência, sendo feito o pregão pelo secretário, com tolerância de atraso das partes de 15 (quinze) minutos.

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