Magna Concursos
3397727 Ano: 2023
Disciplina: Legislação Federal
Banca: Avança SP
Orgão: Pref. Morungaba-SP
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A Lei nº 13.431/2017 foi regulamentada pelo Decreto nº 9.603, de 10 de dezembro de 2018 que detalhou as finalidades do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência.

De acordo com as referidas normativas, complete as frases abaixo corretamente e após indique a alternativa que contemple a sequência, das três respostas.

______________________________ é instrumento de escuta sob a responsabilidade de órgãos da rede de proteção, como os serviços da saúde, da educação, da assistência social, dos direitos humanos e da segurança pública.

______________________________ é instrumento de escuta sob a responsabilidade dos órgãos investigativos de segurança pública e pelo Sistema de Justiça.

________________________ tem como objeto reunir esforços intersetoriais para, mediante atuação integrada entre os participantes, estabelecendo mecanismos para a efetivação do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente Vítima ou Testemunha de Violência

 

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