Magna Concursos
3626793 Ano: 2024
Disciplina: Direito Penal
Banca: SELECON
Orgão: Pref. Nova Mutum-MT
Provas:

Soraia está vivenciando uma situação grave de violência doméstica. Para preservar sua integridade física e psicológica, precisou ficar afastada de seu local de trabalho. Em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o juiz poderá assegurar afastamento de Soraia do trabalho, com a manutenção de seu vínculo trabalhista por um período, em meses, de até:

 

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