O controle social é um instrumento de efetivação da participação popular no processo de gestão político-administrativo-financeiro e técnico-operativa com caráter democrático e descentralizado. O controle social tem sua concepção (e garantia) a partir da/do:

A Casa de Passagem é um equipamento previsto no SUAS e, de acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, está incluído no serviço de proteção social:

Soraia está vivenciando uma situação grave de violência doméstica. Para preservar sua integridade física e psicológica, precisou ficar afastada de seu local de trabalho. Em consonância com a Lei Maria da Penha, Lei nº 11.340/2006, o juiz poderá assegurar afastamento de Soraia do trabalho, com a manutenção de seu vínculo trabalhista por um período, em meses, de até:

O trabalho com grupos realizados por assistentes sociais remonta às origens do serviço social. Na atualidade, em consonância com o projeto ético-político profissional, seu uso está direcionado à/ao:

A atual desregulamentação das políticas públicas e dos direitos sociais, tem operado uma profunda despolitização da questão social ao desqualificá-la como uma questão pública. Tal aspecto vem estimulando o empreendimento da:

Na Constituição Federal de 1988, que ficou conhecida como a Constituição cidadã por ampliar direitos essenciais à sociedade, ficou estabelecido que o Brasil é um Estado Democrático de Direito tendo a soberania; a cidadania; a dignidade da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e; o pluralismo político como suas/seus:

Dentro da estratégia de organização do SUAS, a matricialidade sociofamiliar é consolidada no território de abrangência do CRAS através do:

Sr. Joaquim é um idoso independente que vive sozinho, todavia, tem seus direitos, sistematicamente, violados por membros de sua família, seja no cerceamento de suas decisões por parte dos filhos, seja na subtração de seu dinheiro por parte do neto. Seu vizinho e amigo, sr. Manoel, decidiu comunicar à autoridade competente a situação de violação de direitos vivenciada pelo sr. Joaquim.

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, Lei nº 10.741/2003, o sr. Manoel pode fazer a comunicação por ter conhecimento da situação e por ser:

Quando uma criança é colocada em situação de constrangimento ou vexatória, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8069/1990, tem violado seu direito à/ao:

A ação profissional com características de cerceamento da liberdade e do policiamento dos comportamentos fizeram parte dos primórdios da história do serviço social brasileiro. Contemporaneamente, no exercício da profissão, de acordo com o Código de Ética profissional do/da Assistente Social, abster-se de tal prática é um/uma: